MEDIDA PROVISÓRIA 746 E SUAS EMENDAS



MEDIDA PROVISÓRIA 746 E SUAS EMENDAS

medida-provisória-746

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Medida Provisória 746, A MP 746/2016, que trouxe as alterações para o Ensino Médio está dando o que falar. No intuito de contribuir com este debate, venho apresentando alguns textos e vídeos. Nesta postagem vou apresentar as emendas que este projeto recebeu.

Após a publicação da Medida Provisória 746, ela recebeu nada menos que 568 emendas. Tem emenda de toda ordem para todos os gostos.

Pois bem, para que você possa orientar seus estudos e acompanhar as propostas dos Deputados Federais e Senadores sobre a Medida Provisória 746, organizei as emendas por eixo temático. Pode ser que eu tenha cometido alguns erros. Neste caso, se você localizar algum, escreva para que eu possa deixar ele bem organizado.

Bem, para você ter acesso a todas Emendas sobre a Medida Provisória 746, clique aqui. Abrirá em uma nova janela a compilação deste documento. Nada menos que 1022 páginas. Fique tranquilo, não precisa imprimir!

Com o documento aberto em outra janela, você pode ir navegando aqui pelo site, de acordo com seu tema de preferência e ir verificando um por um as propostas de emendas. Também é importante que você consulte a Lei 9.394/1996 na íntegra para acompanhar as propostas de mudanças sobre a Medida Provisória 746. Para abrir em outra janela a LDB clique aqui.

Então, basicamente você trabalhar com três janelas. A primeira é este site, que vai te apontar em um quadro o número da Emenda, o autor e o teor da emenda. Localizada a emenda que você quer ler, vá para a segunda tela (a lista com as 1022 páginas). Para procurar a emenda que altera a Medida Provisória 746 você pode ir buscando o número ou apertar as teclas CTRL + F do seu teclado para buscar pelo número que interessa. Coloque o número que você quer procurar e clique “enter”, vá até localizar a proposta. Caso tenha dúvida sobre o artigo da Lei 9.394/1996 que ela altera, vá para a terceira página e faça o mesmo procedimento até achar o artigo. Note na terceira página que o artigo da LDB já foi alterado pela MP 746/2016. Basta agora você ler e colocar sua reflexão sobre ela.

Seria muito importante que você colocasse nos comentários o que achou das emendas. Vamos conversar para estudarmos juntos sobre este assunto?

Lembre-se que você também pode encaminhar suas críticas, elogios e sugestões aos autores das emendas. Muitos possuem páginas no Facebook e todos possuem e-mail.

Para localizar um Deputado Federal clique aqui.

Para localizar um Senador clique aqui.

Vamos aos temas!

Espero realmente que ajude. Não se esqueça de escrever e compartilhar com seus amigos!

Abaixo deixo a lista com os temas que optei por agrupar as emendas sobre a Medida Provisória 746:

  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Supressão total da MP 746/2016 ou de alguns artigos específicos;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Educação Física;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Sociologia e Filosofia;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Artes;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Línguas – Línguas estrangeiras;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Notório Saber;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Formação de Professores ou Profissionais da Educação;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Formação técnica e profissional no Ensino Médio;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Ensino Noturno;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Temas Transversais;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: FUNDEB e Recursos da Educação;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Programa Escola Sem Partido e concepções conservadoras;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Direitos Humanos;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: EJA;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Educação do campo;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Ensino Superior;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Inclusão de outros temas ou disciplinas;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Áreas do conhecimento e Artigos 24 e 33 da LDB;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Escola de Tempo Integral;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Metas, Indicadores e Sistemas de avaliações – ENEM – IDEB;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Outros contextos diferentes dos elencados acima.

 

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO  – SUPRESSÃO TOTAL DA MP 746/2016 OU DE ALGUNS ARTIGOS ESPECÍFICOS

 

Autor Teor
49 Marco Maia Suprime todo o art. (todas as modificações propostas à LDB)
244 Glauber Braga Supressão total
58 Rogério Marinho Suprime o dispositivo.Carga horária mínima
457 Osmar Serraglio Suprime o § (ampliação da carga horária para 1.400 horas anuais)
462 Paulo Pimenta Suprime o dispositivo  (ampliação da carga horária para 1.400 horas anuais)
110 Evandro Roman Suprime parágrafo 3º.
126 A Angelim Suprime dispositivo.
417 A José Pimentel Suprime o caput com suas áreas (incisos)
546 A Luizianne Lins Suprime as modificações no caput do art 36 (áreas do conhecimento)
417 B José Pimentel Suprime o §: composição dos currículos pelos sistemas de ensino
417 B José Pimentel Suprime dispositivo.
546 B Luizianne Lins Suprime o § 1º do art. 36 (os sistemas podem se organizar em mais de uma área)
451 Evandro Gussi Suprime a atribuição do MEC para definir diretrizes curriculares
485 Stefano Aguiar Suprime o dispositivo geral sobre currículos
496 A Aécio Neves Suprime o dispositivo: parte diversificada do currículo integrada à BNCC
146 Erika Kokay Suprime a restrição contida na expressão “no ano letivo subsequente ao da conclusão” para o aluno concluinte cursar outro itinerário formativo.
340 Pedro Uczai Suprime o § e seus incisos (experiência prática de trabalho e certificação intermediária)
148 Telmário Mota Suprime parágrafo 15.
441 A Afonso Florense Suprime o dispositivo: organização em módulos e sistema de créditos e disciplinas com terminalidade específica
126 B Angelim Suprime dispositivo.
198 Jandira Feghali Suprime o dispositivo: convalidação de estudos de nível médio na educação superior
215 Mário Heringer Aproveitamento de créditos e estudos (supressão total)
271 Vanessa Grazziotin Suprime dispositivo.
322 Daniel Almeida Suprime o dispositivo (convalidação de estudos de nível médio no nível superior)
369B Paulo Paim Aproveitamento de créditos na educação superior (supressão total)
404 Orlando Silva Supressão do dispositivo.
441 B Afonso Florense Suprime o dispositivo: convalidação de estudos de nível médio na educação superior
481 Stefano Aguiar Suprime o dispositivo: convalidação de estudos de nível médio na educação superior
411 Orlando Silva Suprime §§ 5º ao 17.
365 Paulo Paim Revogação total da MP
530A Luizianne Lins Supressão da nova organização do ensino médio
241 Glauber Braga Supressão total
44 Marco Maia Suprime o todo  art. e seus §§ (obrigatoriedade das transferências e critérios de elebibilidade e de realização de despesas)
239 Glauber Braga Supressão total
45 Marco Maia Suprime o art. e seu § único (instituição da Política de Fomento)
240 Glauber Braga Supressão total

 

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 2016 –  EDUCAÇÃO FÍSICA

 

 

Autor Teor
90A João Fernando Coutinho Educação Física
90B João Fernando Coutinho Educação Física facultativa no ensino noturno
434 Romário Educação Física obrigatória.
2 João Derly Educação física obrigatória
6 André Figueiredo Educação física obrigatória
9 Celso Jacob Educação física obrigatória
18 Vanessa Grazziotin Educação física obrigatória
27 Otávio Leite Educação física obrigatória, ministrada por professor de educação física
28 A Otávio Leite Educação física obrigatória
34 Paulo Foletto Educação física obrigatória
52B Leandre Educação Física
54 Lasier Martins Educação Física (sic: indicado como se fosse art. 24 da LDB)
68B Jô Moraes Educação Física
78 Arthur Oliveira Maia Educação Física
103 Átila Lira Educação física obrigatória
166 Eduardo Amorim Educação física obrigatória, com pelo menos 4 horas semanais
189 Bacelar Educação física obrigatória
194 B Jandira Feghali Educação física obrigatória
220 Felipe Bornier Educação Física (oferecimento obrigatório, prática facultativa no ensino médio)
222 Arnaldo Jordy Educação Física
256 Gorete Pereira Educação física obrigatória.
122 Angelim Educação Física obrigatória.
135 B Cristovam Buarque Educação Física oferta obrigatória, matrícula facultativa no EM.
153 Chico Lopes Obrigatoriedade da educação física; esquece de mencionar as situações de dispensa
259 Luiz Carlos Hauly Suprime §3º (Defende a manutenção da Ed. Física em todas as etapas).
266 Fábio Mitidieri Suprime §3º (Defende a manutenção da Ed. Física em todas as etapas).
289 Carmen Zanotto Educação física obrigatória.
295 Marcon Educação física obrigatória.
299 Otávio Leite Educação física obrigatória. Revoga incisos da Lei nº 10.793/2003.
300 B Pompeo de Mattos Educação física obrigatória.
314 B Danilo Cabral Educação física como componente obrigatório
318 B Daniel Almeida Educação física como componente obrigatório
325 Daniel Almeida Educação física como componente obrigatório
338 Pedro Uczai Educação física como componente obrigatório
352 Danilo Cabral Educação Física
363 Bohn Gass Educação Física
366B Paulo Paim Educação Física
382 Alfredo Kaefer Educação Física
413 B Orlando Silva Educação física como componente obrigatório
418 B José Pimentel Educação física como componente obrigatório
431 João Daniel Educação Física obrigatória.
450 Flávia Morais Educação Física obrigatória.
466 Paulo Pimenta Educação física como componente obrigatório
472 B Mara Gabrili Educação física como componente obrigatório
504B Maria do Rosário Educação física (reposição)
505B Maria do Rosário Educação física
514B Lindbergh Farias Educação física
533B Luizianne Lins Educação física (reposição)
536 Luizianne Lins Educação física (reposição)
544 B Luizianne Lins Educação física como componente obrigatório
111 Evandro Roman Educação física obrigatória.
119 B Angelim Educação física obrigatória
488 Stefano Aguiar Artes, educação física, filosofia e sociologia obrigatórios na educação infantil e no ensino fundamental; opcionais no ensino médio
312 Danilo Cabral Retira a referência à prática facultativa de educação física (sem perceber que a excepcionalidade se refere a casos específicos já previstos na lei)
28 B Otávio Leite Educação física ministrada por professor de educação física
332 Ronaldo Caiado Artes e educação física como componentes curriculares obrigatórios da BNCC do ensino médio
135 C Cristovam Buarque Novos §§ com detalhamento sobre componentes curriculares de Arte e Ed. Física.
556 Profa. Dorinha S. Rezende Educação física como componente obrigatório
113 Giacobo Altera Lei 9.696, de 1998, sobre a atuação dos Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.
24 André Figueiredo BNCC inclui educação física, artes, filosofia e sociologia (como § 7º do art. 36)
11 Paulo Bauer BNCC inclui educação física, artes, filosofia e sociologia (como § 6º do art. 36)

 

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 – SOCIOLOGIA E FILOSOFIA

 

Autor Teor
488 Stefano Aguiar Artes, educação física, filosofia e sociologia obrigatórios na educação infantil e no ensino fundamental; opcionais no ensino médio
301 Luiz Lauro Fiho Acrescenta Filosofia e Sociologia nas Ciências Humanas e a área da Educação Ambiental
302 Luiz Lauro Fiho Acrescenta Filosofia e Sociologia nas Ciências Humanas e a área da Educação de Trânsito
4 André Figueiredo Filosofia e sociologia obrigatórias na área IV – ciências humanas
89 João Fernando Coutinho Obrigatoriedade de sociologia e filosofia
24 André Figueiredo BNCC inclui educação física, artes, filosofia e sociologia (como § 7º do art. 36)
11 Paulo Bauer BNCC inclui educação física, artes, filosofia e sociologia (como § 6º do art. 36)
102 Átila Lira Sociologia e Filosofia obrigatórias
342 Bebeto Insere sociologia e filosofia no dispositivo referente a língua estrangeira
353 Danilo Cabral Obrigatoriedade de sociologia e filosofia
16 Vanessa Grazziotin Filosofia e sociologia obrigatórias nos três anos do ensino médio (novo § 10, renumerando os demais)
334 Pedro Uczai Filosofia e sociologia obrigatórias em todos os anos do ensino médio
425 Ezequiel Teixeira Incisos VI e VII para tratar de Disciplina Conscientização e Prevenção à Violência e Filosofia/Sociologia, respectivamente.
503 Maria do Rosário Obrigatoriedade da filosofia e da sociologia em todas as séries do ensino médio
 

283

André Figueiredo Metas para implementação do ensino integral. Parâmetros de relação aluno/professor e condições materiais. Planos Estaduais de Educação. Obriga Filosofia, Sociologia, Artes, Educação Física. Exclui inglês como Língua Estrangeira obrigatória. BNCC disporá sobre temas transversais. Ouvir sociedade civil para definir objetivos dos currículos do EM. Opção por formação técnica obriga associação com outro itinerário.Flexibilidade  apenas no ano final do EM. Prazo de 3 anos para concluintes cursarem novo itinerário formativo.  Experiência prática setor produtivo com carga horária limitada. Sem prazo limite para repasse recursos para escolas tempo integral. Repasse exigirá termo de compromisso com metas, ações e cronograma.
252 Sergio Souza Cidadania Moral e Ética no ensino fundamental (art. 32 da LDB) + Ética Social e Política, Filosofia e Sociologia no ensio médio (art. 36).
221 Arnaldo Jordy Obrigatoriedade da filosofia

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 – ARTES

 

 

Autor Teor
315 Danilo Cabral Artes e dimensão da corporeidade nos curriculos
5 André Figueiredo Artes obrigatória
17 Vanessa Grazziotin Artes voltam a ser obrigatórias
36 Paulo Foletto Artes voltam a ser obrigatórias
52 A Leandre Ensino de Arte
68 A Jô Moraes Ensino de Arte
91 João Fernando Coutinho Ensino de Arte
104 Átila Lira Arte obrigatória
119 A Angelim Arte obrigatória
123 Angelim Arte obrigatória.
135 A Cristovam Buarque Arte oferta obrigatória, matrícula facultativa no EM.
154 Chico Lopes Obrigatoriedade de artes
194 A Jandira Feghali Artes obrigatórias
204 Jandira Feghali Ensino de Arte
296 Marcon Arte obrigatória.
300 A Pompeo de Mattos Arte obrigatória.
314 A Danilo Cabral Artes como componente obrigatório
318 A Daniel Almeida Artes como componente obrigatório
324 Daniel Almeida Artes como componente obrigatório
339 Pedro Uczai Artes como componente obrigatório
351 Danilo Cabral Ensino de arte
359 Bohn Gass Ensino de arte
366 A Paulo Paim Ensino de arte
413 A Orlando Silva Artes como componente curricular obrigatório também no ensino médio
418 A José Pimentel Artes como componente curricular obrigatório também no ensino médio
465 Paulo Pimenta Artes como componente obrigatório
472 A Mara Gabrili Artes como componente obrigatório
494 Darcisio Perondi Artes como componente obrigatório; no ensino médio, pode ser sob a forma de literatura
504 A Maria do Rosário Ensino de artes (reposição)
505 A Maria do Rosário Ensino de artes
514 A Lindbergh Farias Ensino de artes
537 Luizianne Lins Ensino de artes (reposição)
533 A Luizianne Lins Ensino de artes (reposição)
544 A Luizianne Lins Artes como componenete curricular obrigatório

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 – LÍNGUAS – LÍNGUAS ESTRANGEIRAS 

 

Autor Teor
121 A Angelim Inglês e Espanhol obrigatórios a partir do 6o. Ano.
7 André Figueiredo Língua estrangeira a partir da 5ª série, de escolha da escola.
29 Paulo Foletto Volta a ser língua estrangeira a partir da 5ª série, de escolha da escola.
84A Subtenente Gonzaga Língua estrangeira obrigatória a partir do 6o ano do fundamental, cf. escolha da comunidade e possibilidade de oferta
86A Margarida Salomão Inglês e espanhol obrigatórios a partir do 6o ano do fundamental
95 João Fernando Coutinho Supressão da obrigatoriedade do Inglês (para restituir o texto anterior da LDB)
97 Hugo Leal Supressão da obrigatoriedade do Inglês (para restituir o texto anterior da LDB)
151 Chico Lopes Língua inglesa ou espanhol ou outra língua, a critério da escola, segundo suas possibilidades
257 Gorete Pereira Inglês obrigatório a partir do 1o. Ano e Espanhol obrigatório a partir do 6o. Ano.
294 A Marcon Inglês e espanhol obrigatórios.
327 Daniel Almeida Língua inglesa ou espanhol ou outra língua, a critério da escola, segundo suas possibilidades
360 Bohn Gass Inglês e espanhol obrigatórios a partir do 6o ano do fundamental
366C Paulo Paim Somente inglês obrigatório a partir do 6o ano do fundamental (supressão total, retornando a texto anterior)
459 Paulo Pimenta Oferta da lingua inglesa a partir do 6º ano do EF
468 A Paulo Pimenta Oferta da lingua inglesa e espanhola a partir do 6º ano do EF
473 Mara Gabrili Além de língua inglesa obrigatória, oferta da língua espanhola, a partir do 6º ano; e de Libras (do 1º ao 5º ano)
531A Luizianne Lins Obrigatoriedade de Inglês e Espanhol desde o 6o ano do ensino fundamental
565 A Wilder Morais Suprime a alteração no dispositivo da LDB: volta a tratar da língua estrangeira na parte diversificada a partir do 5º ano do EF
10 Paulo Bauer Língua inglesa nos três anos do ensino médio
14 André Figueiredo Supressão da oferta obrigatória exclusiva da língua inglesa (equívoco na interpretação do dispositivo?)
35 Paulo Foletto Insere Direito Constitucional no dispositivo referente a lingua estrangeira
84 B Subtenente Gonzaga Língua obrigatória escolhida pela comunidade escolar e optativa conforme possibilidade de oferta
86 B Margarida Salomão Inglês e espanhol obrigatórios, mais outro idioma facultativo
121 B Angelim Inglês e Espanhol obrigatórios e mais uma língua optativa no EM.
162 Chico Lopes Inclusão da língua inglesa ou espanhola e, em caráter optativo, outra lingua, de acordo com a disponibilidade de oferta, etc.
165 Eduardo Amorim Língua inglesa nos 3 anos do ensino médio, com pelo menos 4 horas semanais,; retira a referência à disponibilidade dos sistemas de ensino
253 Gorete Pereira Inglês e espanhol obrigatórios.
294 B Marcon Inglês e espanhol obrigatórios.
330 Daniel Almeida Inclusão da língua inglesa ou espanhola e, em caráter optativo, outra lingua, de acordo com a disponibilidade de oferta, etc.
341 Bebeto Insere direito Constitucional no dispositivo referente a lingua estrangeira
361 Bohn Gass Inglês e espanhol obrigatórios
499 Ma. do Rosário Nunes Suprime o dispositivo: língua inglesa e outras línguas
531B Luizianne Lins Obrigatoriedade de Inglês e Espanhol, somada à possibilidade de ofertar outras línguas optativamente
 

267

 

João Daniel

Componentes das áreas de conhecimento. Exigência de que atores sejam ouvidos para organização das áreas, definição da base diversificada e estabelecimento de objetovs do EM. Suprime Espanhol como segunda língua preferencial. Define disciplinas obrigatórias ao longo do EM.
548 E Luizianne Lins Substitui o teor do § para dispor sobre a língua estrangeira obrigatória e da optativa, observada a lei da língua espanhola
468 B Paulo Pimenta Obrigatoriedade também da língua espanhola no ensino médio
482 Stefano Aguiar Língua espanhola, também obrigatória, de modo presencial ou à distância
37 Marco Maia Suprime a revogação da Lei nº 11.161/05 (espanhol)
63 Jô Moraes Elimina revogação da obrigatoriedade da Língua Espanhola
76 André Figueiredo Elimina revogação da obrigatoriedade da Língua Espanhola
118 Angelim Suprime artigo.
200 Jandira Feghali Suprime o art. (revogação da lei da língua espanhola)
232 Glauber Braga Elimina revogação da obrigatoriedade da Língua Espanhola
273 Vanessa Grazziotin Suprime dispositivo.
292 Marcon Suprime dispositivo.
362 Bohn Gass Elimina revogação da obrigatoriedade da Língua Espanhola
378 Paulo Paim Elimina revogação da obrigatoriedade da Língua Espanhola
407 Orlando Silva Supressão do dispositivo.
415 José Pimentel Suprime dispositivo.
467 Paulo Pimenta Suprime a revogação da Lei nº 11.161/05 (espanhol)
498 Ma. do Rosário Nunes Suprime a revogação da Lei nº 11.161/05 (espanhol)
523 Lindbergh Farias Elimina revogação da obrigatoriedade da Língua Espanhola
535 Luizianne Lins Elimina revogação da obrigatoriedade da Língua Espanhola
541 Luizianne Lins Elimina revogação da obrigatoriedade da Língua Espanhola
565 B Wilder Morais Uma língua estrangeira obrigatória, escolhida pela comunidade, e outra facultativa
149 Paulo Bauer Ensino de línguas estrangeiras será estruturado em laboratório de idiomas,com foco no domínio da conversação.
506 Maria do Rosário Uma língua estrangeira obrigatória, escolhida pela comunidade, e outra facultativa
548 F Luizianne Lins Insere um § 4º (que corresponde a espaço de matéria revogada), tratando da possibilidade de uma terceira língua estrangeira
143 Cristovam Buarque Libras, com oferta obrigatória  e matrícula facultativa para os alunos, devendo ser implantado, gradativamente, nos currículos do EM.
101 B Átila Lira Determina que a língua optativa será, preferencialmente, a dos países limítrofes ou a que a população tenha ligação cultural.
559 Profa. Dorinha S. Rezende Garante aos indígenas o ensino em sua língua materna

 

MENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 – NOTÓRIO SABER

 

Autor Teor
306 Danilo Cabral Profissionais com notório saber quando não houver profissionais habilitados para a docência nessas áreas
188 Carlos Eduardo Cadoca Suprime as modificações no art. 61 (profissionais com notório saber para a formação técnica e profissional)
217 Mário Heringer Supressão total do art. 61
61 B Rogério Marinho Notório saber (modifica)
64 Jô Moraes Notório saber (supressão total)
87 Margarida Salomão Notório saber (supressão total)
108 Evandro Roman Notório saber restrito ao inciso V/caput/36 + situação regular junto aos Conselhos Profissionais
109 Evandro Roman Suprime inciso.
127 Angelim Suprime inciso.
134 Cristovam Buarque Notório saber na forma do parágrafo único do art. 66 da LDB + experiência correlata ao conteúdo ministrado + avaliação periódica.
170 Chico Lopes Profissionais com formação técnica ou superior para ministrar conteúdos de áreas afins à de sua formação
199 Jandira Feghali Suprime os profissionais com notório saber
212 A Mário Heringer Regulação do “notório saber”
272 Vanessa Grazziotin Suprime dispositivo.
293 Marcon Suprime dispositivo.
335 Pedro Uczai Supressão do inciso (profissionais de notório saber)
343 Danilo Cabral Complementação pedagógica para os profissionais de notório saber
364 Bohn Gass Notório saber (supressão total)
393 Daniel Almeida Muda “notório saber” para “profissionais com formação técnica ou superior”
412 Orlando Silva Suprime incisos III e IV.
423 José Pimentel Contratação em igualdade de condições aos trabalhadores do inciso III, restrita à educação profissional.
461 Paulo Pimenta Suprime o inciso (profissionais com notório saber)
479 Stefano Aguiar Profissionais de notório saber, desde que não haja profissionais com formação na área
500 Ma. do Rosário Nunes Suprime o dispositivo: profissionais de notório saber
517 Lindbergh Farias Igualdade de condições de contratação para profissionais com notório saber
526 Luizianne Lins Supressão do notório saber
545 Luizianne Lins Profissionais com notório saber: contratados em igualdade de condições com os do inciso III; para atender o disposto no caput do art. 36, quanto à educação profissional
561 Profa. Dorinha S. Rezende Profissionais de notório saber:  ao menos 180 horas cursos, estudos e atividades certificados por instituições regulares de ensino e reconhecidos pelo CEE ou CEDF
563 Profa. Dorinha S. Rezende Profissionais de notório saber: comprovação de competência didático-pedagógica (titulação ou prática de ensino)
203 Jandira Feghali V- mestres da cultura popular certificados pelo Ministério da Cultura e na forma definida em regulamento
212 B Mário Heringer Regulação do “notório saber” (CNE)
549 Profa. Dorinha S. Rezende Acrescenta § 2º para explicitar o conceito de profissional de notório saber (qualificação, tempo de experiência e desempenho)
213 Mário Heringer Regulação do “notório saber” (CNE)

 

 

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 – FORMAÇÃO DE PROFESSORES OU PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

Autor Teor
169 Chico Lopes Suprime o art. sobre a referência à BNCC na formação de professores
392 Daniel Almeida Desnecessidade de vincular formação de professores e BNCC
409 Orlando Silva Supressão do dispositivo.
453 Evandro Gussi Suprime o dispositivo (formação de professores com base na BNCC)
469 Mara Gabrili Acrescenta formação dos profissionais de apoio escolar e a perspectiva da educação inclusiva e da diversidade
478 Stefano Aguiar Os currículos de formação de professores poderão ir além da BNCC
554 Profa. Dorinha S. Rezende Acrescenta as diretrizes curriculares nacionais do CNE para a formação de professores
567 Wilder Morais Formação de professores considera também aprendizado de práticas e metodologias apropriadas para cada etapa da educação básica
538 V Luizianne Lins Currículos de formação de professores devem ser estruturados a partir da BNCC
57 Hugo Leal Formação e qualificação docente (Arts. 9o a 12)
449 Diego Garcia Formação em nível superior, preferencialmente, em cursos de licenciatura.
562 Profa. Dorinha S. Rezende Novo § 1º A: implementação, pelos entes subnacionais, com apoio da União, de programas de qualificação dos profissionais do magistério do ensino médio em tempo integral público
47 Marco Maia Suprime todo o art. (implementação do art. 62, § 8º – formação de professores pela BNCC – dois anos após a publicação da MP)
168 Chico Lopes Suprime o art. sobre prazo para implementação da mudança na formação de professores
242 Glauber Braga Supressão total
391 Daniel Almeida Suprime prazo de dois anos
548 X Luizianne Lins Aumenta para cinco anos prazo para implementação das mudanças na formação de professores
 

377C

 

Zé Carlos

 

Ao menos 4h em sala de aula no ensino médio, oferta de opções formativas em outro turno para alunos do noturno, possibilidade de cooperação para ofertar ensino técnico, seleção para educação superior deve considerar a

BNCC em suas quatro áreas, implementação da formação docente baseada na BNCC em 5 anos, manutenção da atual estrutura de oferta de ensino médio até três anos após a vigência desta Lei

475 Mara Gabrili Oferta facultativa de Libras no ensino médio em geral; obrigatória nos cursos de formação de professores em nível médio (modalidade normal) (novo §)
99 Izalci Permite professor lecionar por mais de um turno na mesma escola
130 Cristovam Buarque Altera Lei do Prouni, para dar prioridade aos professores da rede pública nas vagas disponíveis para os cursos de licenciatura e pedagogia.
132 Cristovam Buarque Articulação dos programas federais de concessão de bolsas de estudos para a educação superior com estabelecimentos públicos de ensino médio (//serviço social).
137 Cristovam Buarque Regime de dedicação exclusiva opcional para docentes EM, com remuneração nunca inferior a 70% da que é devida aos professores das IFES, com titulação equivalente.
475 Mara Gabrili Oferta facultativa de Libras no ensino médio em geral; obrigatória nos cursos de formação de professores em nível médio (modalidade normal) (novo §)
511 Izalci Possibilidade de complementação pedagógica de 3 meses para docente já habilitado em área afim
513 Izalci Muda proporção máxima de horas de trabalho docente com os educandos de 2/3 para 3/4 (Lei 11.738/2008, art. 2o, § 4o)
440 Afonso Florence Garantias de valorização dos profissionais da educação escolar extensivas aos profissionais da rede privada.
510 Izalci Limites para a atualização do piso salarial docente conforme a LRF (Lei 11.738/2008, art. 5o)
436 Orlando Silva Garantias de valorização dos profissionais da educação escolar extensivas aos profissionais da rede privada.
261 Luiz Carlos Hauly Lei nº 8.745, de 1993, contratação temporária de excepcional interesse público.
142 Cristovam Buarque Piso salarial na forma da Lei 11.738/2008 para docentes, nas escolas de EM em tempo integral participantes da política de fomento prevista na MPV.

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 – FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL NO ENSINO MÉDIO

 

Autor Teor
548 B Luizianne Lins Retira do caput a área V: formação técnica e profissional
167 Chico Lopes Formação/iniciação para o mundo do trabalho
277 Vanessa Grazziotin Substitui formação técnica e profissional por ‘formação profissional inicial’.
390 Daniel Almeida Redenominação da formação técnica para “formação/iniciação para o mundo do trabalho”
410 Orlando Silva Supressão do dispositivo.
458 B Paulo Pimenta Suprime a área de formação técnica e profissional
75 C André Figueiredo Obrigatoriedade de que matriculados na formação técnico-profissional estejam simultaneamente em outro itinerário formativo
192 D Bacelar Carga horária para base nacional comum específica das áreas I a IV: até 600 horas; a formação técnica e profissional, conforme o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
394 Daniel Almeida Especificação de que os incisos valem, de fato, para a formação técnica (mudança apenas de redação)
414 Osmar Serraglio Inclui inciso III para determinar que formação técnico-profissional metódica, prevista na Aprendizagem Profissional, não deve se confunde com o ensino dos itinerários formativos específicos
458 C Paulo Pimenta Suprime o § e seus incisos (experiência prática de trabalho e certificação intermediária)
548 M Luizianne Lins Oferta da área de formação profissional técnica, alternativa às das áreas do conhecimento, observada a BNCC
159 Chico Lopes Substitui “experiência prática de trabalho” por “vivências práticas de trabalho” e retira a menção a parcerias; altera o final da redação, mantendo o mesmo conteúdo
281 Vanessa Grazziotin Processo formativo na unidade escolar e em atividades práticas de trabalho, baseado no contrato de aprendizagem.
158 Chico Lopes Conclusão de disciplinas em itinerários específicos de formação para o mundo do trabalho pode ter caráter terminal, com certificação intermediária de qualificação profissional
270 Vanessa Grazziotin Organização modular de cursos de formação inicial deve ter como base o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (emissão de certificados intermediários).
430 Vanessa Grazziotin Organização modular de cursos de formação inicial deve ter como base o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (emissão de certificados intermediários).
375 Hildo Rocha Incluir critérios de vocação e desenvolvimento regional para orientar oferta de ensino técnico
177 Chico Lopes Substitui todo o texto para:  articulação de experiências e vivências de trabalho articuladas com a educação técnica e profissional, priorizando o Catálogo Nacional e asssegurando continuidade dos estudos
268 Vanessa Grazziotin Suprime dispositivo.
401 Daniel Almeida Priorizar ofertas compatíveis com o catálogo nacional de cursos técnicos, para adequar itinerário formativo e possibilitar continuidade da formação iniciada no EM.
447 Diego Garcia Inclui DF. Alonga prazos para reconhecimento pelo Conselho Local e inserção no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
 

61 A

 

Rogério Marinho

2400h, disciplinas comuns, itinerários, formação técnica preferencial por “Senai e escolas especializadas”, formação experimental, TICs, Enem (parte geral e parte específica; conceitos e não pontos, possibilidade de certificações e exames específicos – Sistema Nacional de Aprendizagem)
 

216

 

Mário Heringer

Mudança das áreas do conhecimento (sem formação técnica), escolha de uma única área por matrícula, BNCC obrigatória nos dois primeiros anos e facultativa no terceiro, nova área em até cinco anos (dispensadas disciplinas da BNCC), educação técnica e profissional conforme 36-C e 36-D
32 André Figueiredo Obriga o estudante optante pela formação técnico-profissional a seguir outro itinerário formativo simultâneo (como novo § 1º, renumerando os demais)
310 Danilo Cabral Articulação obrigatória da formação técnica e profissional com as demais áreas (como § 2º, que é espaço de matéria revogada por lei anterior)
349 Átila Lira Formação técnica e profissional de acordo com os eixos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (novo §)
476 Mara Gabrili Garantia de acessibilidade no processo de inclusão a que se refere o § 11 do art. 36 (inclusão da experiência prática de trabalho na formação técnica e profissional)
192 D Bacelar Carga horária para base nacional comum específica das áreas I a IV: até 600 horas; a formação técnica e profissional, conforme o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
347 Danilo Cabral Acrescenta a BNCC específica para cada área (máximo de 600 horas); para a área de formação técnica e profissional, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
48 Marco Maia Suprime todo o art. (novas modalidades para ponderações do Fundeb – formação técnica e profissional e segunda opção formativa)
243 Glauber Braga Supressão total
422 José Pimentel Educação profissional prevista no art. 36-C da LDB.
446 B Diego Garcia XIV – formação técnica prevista no inciso V do caput do art. 36 da LDB.
446 C Diego Garcia Formação profissional técnica prevista no inciso V do caput do art. 36
458 A Paulo Pimenta Ponderação para a formação técnica e profissional no Fundeb
518 Lindbergh Farias Remete à educação técnica do art. 36-Cjá existente na LDB  (e não do art. 36 da LDB, “criado” pela MP)
540 Luizianne Lins Remete à educação técnica do art. 36-Cjá existente na LDB  (e não do art. 36 da LDB, “criado” pela MP)
548 T Luizianne Lins Insere três novos arts. Da LDB: 35-A: elevação progressiva da carga horária; 35-B: aluno do noturno pode cursar opção formativa em outro turno;  35-C: educ. técnica pode ser em parceria
446 A Diego Garcia Áreas:  linguagens, códigos, artes e tecnologias; c. exatas e tecnologias; c. biológicas e da terra e tecnologias;  humanas e sociais e tecnologias; form. transdisciplinar; form. profissional técnica
496 C Aécio Neves Altera a denominação das áreas: c. físicas, engenharia e computação; c. biológicas e da saúde; linguagem e literatura; c. sociais e econômicas; formação técnica profissional, artística e desportiva.
192 C Bacelar Base nacional comum específica para cada itinerário formativo, em colaboração com os entes federados e apreciadas pelo CNE; para a área técnica e profissional, o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
347 Danilo Cabral Acrescenta a BNCC específica para cada área (máximo de 600 horas); para a área de formação técnica e profissional, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
346 Danilo Cabral Altera o caput do §: exigências curriculares apenas da formaçao técnica/profissional; normas do CNE, complementadas pelos sistemas; comprovação e validação pela escola em que o aluno está matriculado
145 Angelim A opção formativa de educação profissional técnica, deve, necessariamente, estar acompanhada de outra ênfase educacional formativa.
496 G Aécio Neves MEC, em consulta com MTb, entidades como SENAI, manterá o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
285 André Figueiredo Experiência setor produtivo + contratos de aprendizagem.
548 N Luizianne Lins Objetivos terminais do ensino médio (domínio dos princípios científicos e tecnológicos; formas de linguagens), antigo  § 1º do art. 36
178 Chico Lopes Habilitação, pelo concluinte em ensino técnico, para prosseguimento em cursos superiores tecnológicos e cursos técnicos
402 Daniel Almeida Limita o aproveitamento de estudos no EM em itinerário específico para a educação profissional não se estendendo ao ensino universitário acadêmico.
548 O Luizianne Lins Equivalência legal dos estudos de ensino médio e prosseguimento de estudos (antigo § 3º do art. 36)
400 Daniel Almeida Tira EaD e mantém ensino presencial com recursos tecnológicos tendo de ter 200h
174 Chico Lopes Substitui “atividades de educação técnica” por “atividades de educação profissional equivalente ao nível médio”
397 Daniel Almeida Acrescenta “aprendizagem profissional”
398 Daniel Almeida Especifica atividades em outras instituições de ensino médio
23 Shéridan Parceria com IES públicas para oferta de disciplinas complementares, inclusive à distância (§ novo)
205 Jandira Feghali Limites para o reconhecimento de atividades exteriores à instituição de ensino de matrícula (art. 36, § 17)
298 Marcon Idêntica à Emenda 297.
56 Hugo Leal Escolas vocacionais (escolas orientadas para cada área do conhecimento) – incluído como art. 36, § 7o
93 João Fernando Coutinho Domínio da ciência e das formas contemporâneas de linguagem (com dois incisos)
255 Gorete Pereira Para oferta de disciplinas optativas complementares,podem  ser firmadas parcerias com Sistema S, filantrópicas e as IES públicas.
304 Dário Berger Empreendedorismo na parte diversificada do currículo (novo § 10 renumerando os demais)
348 Átila Lira Acrescenta o teor do antigo § 1º:domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;  conhecimento das formas contemporâneas de linguagem
 

372

 

Paulo Bauer

Inclusão de conteúdos curriculares: “robótica, desenvolvimento de software, criação literária e empreendedorismo”

 

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 –  BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC

 

Autor Teor
332 Ronaldo Caiado Artes e educação física como componentes curriculares obrigatórios da BNCC do ensino médio
24 André Figueiredo BNCC inclui educação física, artes, filosofia e sociologia (como § 7º do art. 36)
11 Paulo Bauer BNCC inclui educação física, artes, filosofia e sociologia (como § 6º do art. 36)
 

283

André Figueiredo Metas para implementação do ensino integral. Parâmetros de relação aluno/professor e condições materiais. Planos Estaduais de Educação. Obriga Filosofia, Sociologia, Artes, Educação Física. Exclui inglês como Língua Estrangeira obrigatória. BNCC disporá sobre temas transversais. Ouvir sociedade civil para definir objetivos dos currículos do EM. Opção por formação técnica obriga associação com outro itinerário.Flexibilidade  apenas no ano final do EM. Prazo de 3 anos para concluintes cursarem novo itinerário formativo.  Experiência prática setor produtivo com carga horária limitada. Sem prazo limite para repasse recursos para escolas tempo integral. Repasse exigirá termo de compromisso com metas, ações e cronograma.
223 Arnaldo Jordy BNCC específica para cada itinerário formativo
496 E Aécio Neves Parte comum do ensino médio na BNCC definida pelo CNE: conhecimentos e das competências mínimas em línguas, matemática, ciências sociais e ciências naturais (novo §)
496 F Aécio Neves CNE define, na BNCC, conhecimentos e competências mínimos dos itinerários formativos do caput
496 L Aécio Neves Dois §§:  oferta de cursos técnicos de acordo com as condições e a economia local;  a partir de 2020, exame nacional (pelo MEC): conhecimentos e competências gerais da BNCC e específicas dos itinerários
557 Profa. Dorinha S. Rezende Novo § 18: produção, aquisição e distribuição de material didático devem considerar a BNCC
566 Wilder Morais Novo § 18: inclusão de empreendedorismo e economia popular
50 Leandre Retira o “exclusivamente” relativo às competências, habilidades e expectativas da BNCC e assegura o ingresso na educação superior a todos os itinerários formativos
62 Rogério Marinho Enem (e não BNCC) como referência para processos seletivos para a educação superior
548 U Luizianne Lins Processos seletivo para educação superior observa a BNCC e considera as 4 áreas do conhecimento do art. 36
 

116

 

Angelim

carga horária,  língua estrangeira escolhida pela comunidade escolar, BNCC presente em todo EM, composição das áreas de conhecimento, ENEM, EM noturno, processos seletivos, prazo 5 anos p/ cursos de formação adaptarem-se à BNCC.
117 Angelim carga horária, temas transversais, processos seletivos, ENEM, EM noturno, prazo para implementar jornada integral, prazo 5 anos p/cursos de formação adaptarem-se à BNCC, prazo transição
46 Marco Maia Suprime todo o art. (implementação do art. 26 e do art. 36 no 2º ano letivo após a publicação da BNCC)
519 Lindbergh Farias Prazo de implementação progressivo (e não dois anos) após a confecção da BNCC
527 Luizianne Lins Implementação da reforma “no quinto ano letivo subsequente” ao da publicação da BNCC
538 Luizianne Lins Implementação “progressiva” da reforma a partir do 2o ano letivo após ao da publicação da BNCC
288 Carmen Zanotto Ensino médio noturno: BNCC, admite flexibilidade para cumprimento itinerários, inclusive por meio da EAD, crédito de horas de trabalho e ênfases cursados em outro turno.
59 Rogério Marinho BNCC
 

377 B

 

Hildo Rocha

Reescreve art. 36 (reformula áreas, BNCC abrangerá as quatro áreas, uma língua estrangeira obrigatória e outra facultativa, parte diversificada poderá ter terceira língua facultativa [“dentro das possibilidades da instituição”], currículos obrigatórios em todas as séries do ensino médio, interdisciplinaridade e transversalidade; componentes curriculares obrigatórios por área,
80 Arthur Oliveira Maia BNCCs específicas para cada área do conhecimento de até 600h cada uma
290 Carmen Zanotto Base Comum Curricular Específica, 600 horas, para cada área conhecimento.
388 Antonio Bulhões Retirar a BNCC como referência, mudando-a para “diretrizes gerais” flexíveis conforme a instituição de ensino
443 Afonso Florence BNCC disporá sobre os componentes as disciplinas que a serem incluídos nos currículos. (?)
21 André Figueiredo Substitui Consed e Undime por representantes de associações de gestores estaduais e municipais, professores, pais e alunos
60 Rogério Marinho BNCC
72 Jô Moraes Amplia os consultados para mudar a BNCC: Consed, Undime, CNTE, Contee e Ubes
79 Arthur Oliveira Maia Tira Consed e Undime como consultados para mudar a BNCC
179 Chico Lopes Acrescenta a CNTE, a CONTEE e a UBES
184 Carlos Eduardo Cadoca Acrescenta UBES e CNTE
201 Jandira Feghali Amplia os consultados para mudar a BNCC: Consed, Undime, CNTE, Contee e Ubes
207 Mário Heringer “ouvida a sociedade civil” (ao invés de Consed e Undime)
227 Arnaldo Jordy Tira Consed e Undime como consultados para mudar a BNCC
274 Vanessa Grazziotin Inclui CNTE, CONTEE E UBES entre os que devem ser ouvidos para novos componentes curriculares obrigatórios.
287 Carmen Zanotto Novos componentes curriculares obrigatórios vinculados ao CNE e MEC.
323 Daniel Almeida Inclui CNTE, CONTEE e UBES
406 Orlando Silva Inclui CNTE, CONTEE E UBES entre os que devem ser ouvidos para novos componentes curriculares obrigatórios.
444 Afonso Florence Novos componentes: CNE, MEC, a partir da consulta pública à sociedade civil, e entidades ligadas à Educação, estudantes, professores e demais trabalhadores do ensino público e privado.
487 Stefano Aguiar Proposta de novos componentes curriculares: pelas comissões de educação da CD e do SF; instituições e interessados, por meio dessas comissões; prazo mínimo de 12 meses; regulamentação pelo MEC
550 Profa. Dorinha S. Rezende Retira a oitiva a Consed e Undime para a inclusão de novos componentes curriculares obrigatórios
456 Evandro Gussi Acrescenta §: BNCC deve observar: pluralismo de ideias e concepções;  autonomia dos sistemas e normas gerais da educação; prioridade dos estados e DF para EF e EM; autonomia pedagógica escolar
73 Jaime Martins Inclusão de Libras como componente curricular obrigatório
353C Danilo Cabral BNCCs específicas para cada itinerário formativo
66 Jô Moraes BNCC deve corresponder a 70% da carga horária total (e não metade)
105 Átila Lira Carga horária BNCC até 1.600 horas.
160 Chico Lopes Acrescenta pelo menos 200 horas de itinerários formativos específicos, de acordo com a demanda do mundo do trabalho
197 Jandira Feghali BNCC ocupa 70% da carga horária total do ensino médio
209 Mário Heringer Obriga BNCC nos dois primeiros anos (até 1200h, no máximo) e faculta no terceiro
307 Danilo Cabral Carga de 1.200 horas para a BNCC passa a ser mínima e não máxima
321 Daniel Almeida Carga horária da BNCC correspondente a 70% da carga horária total
328 Daniel Almeida Acrescenta pelo menos 200 horas de itinerários formativos específicos, de acordo com a demanda do mundo do trabalho

 

383 Alfredo Kaefer Carga mínima de 800h para a BNCC
442 Afonso Florence BNCC correspondendo a 70% da carga horária total do EM.
483 Stefano Aguiar A carga horária  destinada à BNCC deve ser seguida por todos os sistemas (não faz alusão à extensão da carga)
496 H Aécio Neves Carga horária da BNCC não pode ser superior a 1.200 horas, sem outras disposições adicionais
226 Arnaldo Jordy Orientação vocacional (com acréscimo de incisos)
278 Vanessa Grazziotin Dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura.
308 Danilo Cabral Diretrizes  curriculares definidas pelos sistemas de ensino e não pelo MEC
311 Danilo Cabral Retira a expressão “de maneira a adotar um trabalho voltado” e a competência do MEC para definir as diretrizes curriculares (sem mencionar quem o fará em seu lugar)
316 Paulo Bauer Acrescenta “domínio das modernas tecnologias de produção e de comunicação
474 Mara Gabrili No dispositivo geral sobre currículos, adiciona o respeito à diversidade humana e às características, interesses, talentos e interesses dos alunos
484 Stefano Aguiar No dispositivo geral sobre currículos, retira a definição de diretrizes pelo MEC e acrescenta modelo de utilização do professor como mentor
548 G Luizianne Lins Componentes e conteúdos obrigatórios da BNCC em todos os anos do ensino médio
558 Profa. Dorinha S. Rezende Modifica o texto, retirando a menção ao MEC e a projeto de vida dos estudantes
25 André Figueiredo Carga horária da BNCC passa a ser de 60% da carga total
26 André Figueiredo Carga horária da BNCC passa a ser de 70% da carga total
548 H Luizianne Lins Currículos adotam metodologias de ensino e avaliação com transversalidade, interdisciplinaridade e contextualização
171 Chico Lopes Parte diversificada: definição pelo órgão de controle do sistema de ensino;  contemplar a dimensão dos itinerários formativos
211 Mário Heringer Ajusta o fim do dispositivo, sem muitas repercussões, detalhando os elementos contextuais da parte diversificada
280 Vanessa Grazziotin Considerar a vocação da unidade escolar e a escolha da comunidade quanto aos diferentes itinerários previstos.
395 Daniel Almeida Definição da parte diversificada do currículo deve ter participação dos sistemas de ensino
548 I Luizianne Lins Discrimina os componente curriculares dentro das áreas

 

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 – ENSINO NOTURNO

 

Autor Teor
90B João Fernando Coutinho Educação Física facultativa no ensino noturno
 

377C

 

Zé Carlos

 

Ao menos 4h em sala de aula no ensino médio, oferta de opções formativas em outro turno para alunos do noturno, possibilidade de cooperação para ofertar ensino técnico, seleção para educação superior deve considerar a

BNCC em suas quatro áreas, implementação da formação docente baseada na BNCC em 5 anos, manutenção da atual estrutura de oferta de ensino médio até três anos após a vigência desta Lei

548 T Luizianne Lins Insere três novos arts. Da LDB: 35-A: elevação progressiva da carga horária; 35-B: aluno do noturno pode cursar opção formativa em outro turno;  35-C: educ. técnica pode ser em parceria
229 Arnaldo Jordy Meios para alunos do ensino noturno poder cumprir a BNCC (EaD, horas de trabalho, ênfases cursadas em outro turno)
117 Angelim carga horária, temas transversais, processos seletivos, ENEM, EM noturno, prazo para implementar jornada integral, prazo 5 anos p/cursos de formação adaptarem-se à BNCC, prazo transição
288 Carmen Zanotto Ensino médio noturno: BNCC, admite flexibilidade para cumprimento itinerários, inclusive por meio da EAD, crédito de horas de trabalho e ênfases cursados em outro turno.
81 Arthur Oliveira Maia Previsão de conciliar ensino noturno com áreas específicas, usando horas de outro turno
276 Vanessa Grazziotin Considerar peculiaridades da EJA e ensino noturno.
424 José Pimentel Ensino noturno regular.
495 Darcisio Perondi Desdobra o § único em dois: § 1º: carga horária de mil horas (diurno) e mil aulas (noturno; cada aula com 40 min); § 2º: ampliação progressiva para 1.400 horas, nas escolas que puderem fazê-lo
516 Lindbergh Farias Ensino integral tem de respeitar o disposto na LDB referente ao ensino noturno
539 Luizianne Lins Ensino integral tem de respeitar o disposto na LDB referente ao ensino noturno

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 –  TEMAS TRANSVERSAIS

 

Autor Teor
15 André Figueiredo Retira os temas transversais e repõe a redação do antigo § 7º do art. 26 (proteção e defesa civil; educação ambiental)
139 Cristovam Buarque Elenca temas transversais.
161 Chico Lopes Sobre os temas transversais, substitui o termo “poderão” por “deverão” ser incluídos nos currículos
329 Daniel Almeida Sobre os temas transversais, substitui o termo “poderão” por “deverão” ser incluídos nos currículos
387 Antonio Bulhões Supressão total de dispositivo, para impedir a interdisciplinaridade
455 Evandro Gussi Suprime o dispositivo (temas transversais)
492 Sostenes S. Cavalcante Temas transversais na parte diversificada, conforme necessidades regionais, por opção da escola
357 Bohn Gass Detalhamento de componentes curriculares obrigatórios em cada área do conhecimento; conteúdos transversais e integradores

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 –  FUNDEB E RECURSOS DA EDUCAÇÃO

 

 

 

Autor Teor
124 Angelim Conselho municipal de acompanhamento do Fundeb.
125 Angelim Conselho federal de acompanhamento do Fundeb.
128 Angelim Conselho estadual de acompanhamento do Fundeb.
547 Luizianne Lins Desdobra o § único em dois: 1) aumenta o prazo do apoio de  4 para 12 anos; 2) os recursos do programa são adicionais aos do Fundeb
420 B José Pimentel Acrescenta § 2: recursos adicionais aos do Fundeb
419 José Pimentel Assegura inclusão dos valores a serem repassados por aluno/ano na LOA, em acréscimo ao valor Fundeb.
140 Cristovam Buarque Inclui a instância de acompanhamento do Fundeb vinculada à União no controle dos recursos do Programa EM em Tempo Integral.
141 Cristovam Buarque Na repartição dos recursos do Fundeb, admite matrículas em organizações sociais e a instituições sem fins lucrativos, que atuem no EM em tempo integral e EM integrado à educação profissional.
263 Luiz Carlos Hauly FIES. Cursos de pós-graduação. Total de financiamentos por instituição não será inferior ao montante recolhido no ano anterior a título de impostos e contribuições.
433 João Daniel Tempo integral na EI, EF e EM. Recursos da Lei nº 12.858/2013 para financiar complementarmente a implantação da jornada em tempo integral.
356 Danilo Cabral Escolas “que atendam às matrículas de educandos do quinto de renda familiar per capita mais baixo” (acrescenta critério de recebimento de recursos)
337 Pedro Uczai FNDE envia anualmente relatório de execução do Programa de Fomento às comissões de educação da Câmara e do Senado (acrescenta § único)
43 Marco Maia Suprime o art. (transferência de recursos ao FNDE independentemente de convênio específico
112 André Figueiredo Obriga celebração de termo de compromisso, com ações, metas, cronograma de execução e prazos de início/fim.
182 A Weverton Rocha Transferência de recursos do MEC ao FNDE com termo de compromisso: identificação de ações; metas quantitativas; cronograma de execução;  início e fim das ações e etapas intermediárias
238 Glauber Braga Supressão total
42 Marco Maia Suprime o art. (ato do Ministro dispõe o acompanhamento da implementação do apoio federal)
237 Glauber Braga Supressão total
41 Marco Maia Suprime o art. (disposições sobre transferência automática de recursos)
182 B Weverton Rocha Refere-se a autorização de transferência de recursos pela União (retira a menção ao FNDE) e condiciona ao cumprimento do disposto no art. 7º (emenda 182 A)
236 Glauber Braga Supressão total
40 Marco Maia Suprime o art. (disposições sobre fornecimento de dados sobre a execução do programa federal de apoio)
51 Leandre Fiscalização do TCU (é órgão auxiliar do Congresso Nacional)
235 Glauber Braga Supressão total
39 Marco Maia Suprime o art. (disposições sobre acompanhamento e controle social)
234 Glauber Braga Supressão total (acompanhamento)
186 Carlos Eduardo Cadoca Parecer opinativo ao invés de conclusivo
38 Marco Maia Suprime o art. 12 (recursos financeiros das dotações do MEC e FNDE)
233 Glauber Braga Supressão total (recursos)
231 Glauber Braga Supressão da cláusula de vigência
218 Cristovam Buarque Prevê benefício no Bolsa Família para os que cursarem ensino técnico
219 Cristovam Buarque Obrigar pais e responsáveis vinculados ao Bolsa Família à presença em reuniões de pais nas escolas
 

 

230

 

 

Marco Teobaldi

Muda arts. 70 e 71 da LDB (art. 70: “recursos excedentes poderão ser aplicados nos programas suplementares de alimentação escolar e aquisição de uniformes

escolares”; art. 71: “programas suplementares de assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológicas”)

247 Chico Lopes Art. 70 da LDB: inclui bolsas integrais para alunos do ensino médio com renda de até 5 sm
248 Chico Lopes Art. 67 da LDB aplicado às escolas privadas, salvo pelo concurso e pelo piso nacional
376 Hildo Rocha Acrescenta inciso VII ao art. 10 da LDB, para garantir transporte escolar cf. escolha do itinerário formativo
1 Roberto Rocha Programa do passe livre estudantil
284 B André Figueiredo CAQ como critério de referência para o repasse de recursos.
522 Lindbergh Farias Repasses de acordo com as necessidades e não conforme a disponibilidade financeira
71 Jô Moraes Repasse de recursos para implementar reforma: para sistemas de ensino e não diretamente para as escolas
202 Jandira Feghali Repasse de recursos para implementar reforma: para sistemas de ensino e não diretamente para as escolas
275 Vanessa Grazziotin Recursos poderão ser aplicados nas despesas de MDE de toda a rede de EM que adota tempo integral.
333 F Pedro Uczai Despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino apenas das escolas públicas
183 Weverton Rocha Proíbe o repasse de recursos a organizações sociais para celebração de contratos voltados à gestão de unidades escolares
477 Stefano Aguiar Autoriza escolas de ensino médio a: locar espaços a terceiros; receber doações; receber patrocínios para eventos (novo § 6º)
185 Carlos Eduardo Cadoca Acrescenta a referência ao Custo Aluno Qualidade previsto na Lei 13.005/14 (PNE)
53 Lasier Martins Repasse de recursos para implementar a reforma por novo prazo: 10 anos
284 A André Figueiredo “Política de apoio” no lugar de “política de fomento” e atendimento de critérios previstos no art. 6º
333 A Pedro Uczai Repasse de recursos apenas para escolas públicas (transformado em § 1º)
420 A José Pimentel Substitui o prazo de 4 anos de repasse de recursos por prazo necessário à sua implementação e manuteção
445 Diego Garcia Prevê prorrogação do prazo, por igual período, para repasse de recursos da Política de Fomento ao EM Tempo Integral.
534 Luizianne Lins Altera prazo de repasse de recursos de quatro para doze anos
552 Profa. Dorinha S. Rezende Altera o prazo do apoio para 6 anos
333 B Pedro Uczai Acrescenta § 2º, proibindo o repasse de recursos a escolas particulares
520 Lindbergh Farias Reescreve art. 5o (repasses pelo “prazo necessário”; recursos acrescidos aos distribuídos pela Lei 11494/2007
542 Luizianne Lins Reescreve art. 5o (repasses pelo “prazo necessário”; recursos acrescidos aos distribuídos pela Lei 11494/2007
133 Cristovam Buarque Escolas que adotem o ensino médio em tempo integral a partir da vigência desta Medida Provisória.
333 C Pedro Uczai Transferência de recursos para atendimento apenas a escolas públicas
367 Paulo Paim Somente recebem recursos escolas que adotarem tempo integral após a MP (supressão total)
543 Luizianne Lins Elimina inciso que condiciona repasse às regras do MEC e a escolas que adotem a reforma pós-MP
551 B Profa. Dorinha S. Rezende Altera o prazo para 24 meses.
190 Bacelar Substitui “escolas implantadas” por “implantem o atendimento em tempo integral a todos os seu alunos”
333 D Pedro Uczai Condição de ser escola pública (passando o conteúdo do inciso I original a ser  inciso II)
350 Danilo Cabral Acrescerta a condição de atendimento a educandos do quinto de renda familiar per capita mais baixo

 

416 José Pimentel Suprime dispositivo.
521 Lindbergh Farias Elimina inciso que condiciona repasse às regras do MEC e a escolas que adotem a reforma pós-MP
551 A Profa. Dorinha S. Rezende Retira a condição de que sejam escolas implantandas após a edição da MP
437 Orlando Silva Inclui como despesa de MDE bolsa de estudo integral, para os alunos do ensino médio, com renda familiar igual ou inferior a 5 salários mínimos.

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016

 – PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO E CONCEPÇÕES CONSERVADORAS

 

Autor Teor
385 Antonio Bulhões Vedação à “ideologia de gênero”
386 Antonio Bulhões Vedação à Teoria Queer e à “ideologia de gênero”
150 João Campos Neutralidade político-partidária do Estado;  respeito à liberdade de consciência e de crença do estudante (//Escola sem partido).
568 Pastor Valadares Alteração ao art. 3º da LDB, com 3 novos incisos: neutralidade político partidária do Estado;  liberdade de consciência e crença; educação religiosa e moral de acordo com as convicções da família

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 –

DIREITOS HUMANOS

Autor Teor
106 Átila Lira Assegura liberdade de ensinar ao docente.
228 Arnaldo Jordy Combate às formas de discriminação

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 –  EJA

Autor Teor
276 Vanessa Grazziotin Considerar peculiaridades da EJA e ensino noturno.
138 Cristovam Buarque Inclusão do ‘idoso’ no §2º art. 37 da LDB + material didático próprio para EJA.

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 –  EDUCAÇÃO DO CAMPO

Autor Teor
432 João Daniel Educação do campo.
428 Padre João Educação do campo.

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 –

ENSINO SUPERIOR

Autor Teor
33 André Figueiredo Para o processo seletivo de acesso à educação superior, retira a referência às áreas do conhecimento mencionadas nos incisos I a IV do caput
107 Átila Lira Substitui ‘expectativas de aprendizagem’ por ‘garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem’.
191 Bacelar Suprime o dispositivo (processo seletivo para educação superior)
345 Danilo Cabral Suprime o dispositivo sobre processo seletivo para a educação superior
480 Stefano Aguiar Suprime o dispositivo: processo seletivo para acesso à educação superior
496 B Aécio Neves Suprime o dispositivo: processo seletivo para acesso à educação superior
374 Antonio Carlos Mendes Thame Seleção para a educação superior deve ser personalizada, de acordo com a trajetória do estudante
254 Gorete Pereira IES públicas oferecerão cursos preparatórios para ingresso na educação superior, com duração mínima de 6 meses, aos alunos da rede pública.
 

260

 

Luiz Carlos Hauly

Modelo diferenciado de acesso ao ES. IFES disponibilizarão anualmente nº de vagas de 1º ano 3x maior que o definido para o 2º ano dos cursos de graduação. Seleção para 1º ano feita com base no ENEM e prova específica. Seleção definitiva feita com base em desempenho no 1º ano.
264 Luiz Carlos Hauly Cria Universidade Federal de Ensino a Distância, em Londrina-PR.
3 Pedro Cunha Lima Ensino preparatório para ingresso na educação superior

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 –  INCLUSÃO DE OUTROS TEMAS OU DISCIPLINAS

 

Autor Teor
301 Luiz Lauro Fiho Acrescenta Filosofia e Sociologia nas Ciências Humanas e a área da Educação Ambiental
15 André Figueiredo Retira os temas transversais e repõe a redação do antigo § 7º do art. 26 (proteção e defesa civil; educação ambiental)
31 Christiane de S. Yared Acrescenta educação no trânsito entre os componentes curriculares básicos
30 Christiane de S. Yared Inclui educação para o trânsito como nova área
55 Lasier Martins Orientação vocacional
136 Cristovam Buarque Orientação vocacional.
22 Renata Abreu Insere educação política e direitos do cidadão, abrangendo noções de cidadania e direitos básicos
92 João Fernando Coutinho Inclusão de Direito Constitucional como componente curricular obrigatório
435 Romário Direito Constitucional obrigatório.
548 J Luizianne Lins Conteúdos adicionais na parte diversificada
438 Marcelo Aro Direito Constitucional .
305 Dário Berger Noções de direito constitucional nos currículos (novo § 10 renumerando os demais)
251 Sergio Souza Ética como conteúdo obrigatório nos sistemas de ensino.
439 Marcelo Aro Disciplina Ética e Cidadania no EF.
427 Ezequiel Teixeira No EF, obriga disciplina que busque o desenvolvimento de atividades para conscientização e prevenção contra a violência no âmbito das relações familiares.
265 Luiz Carlos Hauly Empreendedorismo na grade curricular do ensino fundamental, médio, profissionalizante e da educação superior.
373 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescentar ao art. 32 da LDB a obrigatoriedade de conteúdos vinculados ao combate à corrupção

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 –  ÁREAS DO CONHECIMENTO E ARTIGOS 24 E  33 DA LEI 9.394/1196

 

 

129 Angelim Aumenta para cinco anos prazo para implementação das mudanças.
421 José Pimentel Implementação de forma progressiva.

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 –  CARGA HORÁRIA – ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

 

Autor Teor
20 Weverton Rocha Proporção de matrículas e prazos para ampliação da carga horária (50% em 2014 e 100% em 2034)
70 Jô Moraes Prazo de 2 anos para implementar as 1400h (ensino em tempo integral)
144 Cristovam Buarque EF tempo integral, com implantação progressiva, nos termos do PNE (também altera art. 34 da LDB com mesmo fim).
163 Chico Lopes Prazo de 2 anos para ampliação da carga horária anual para 1.400 horas
187 Carlos Eduardo Cadoca Acrescenta prazos do PNE
193 Jandira Feghali Prazo de 2 anos para ampliação da carga horária anual para 1.400 horas
245 A Antônio Jácome Ampliação da carga horária (ensino integral) apenas na rede pública
317 Daniel Almeida Prazo de 2 anos para ampliação da carga horária anual para 1.400 horas
331 Daniel Almeida Prazo de 2 anos para ampliação da carga horária anual para 1.400 horas
368 Paulo Paim Aumento da carga horária para 1400h (supressão total)
377 A Hildo Rocha Retira o § único e passa para inciso VIII do caput: ampliação para o integral “a critério de cada sistema” e cf. o PNE
408 Sérgio Vidigal Metas para implementação do ensino integral: 50% das matrículas em 5 anos e 100% em 10 anos.
470 Mara Gabrili No dispositivo de ampliação da carga horária, acrescenta o direito ao atendimento educacional especializado
489 Stefano Aguiar Desdobra o § único em dois: § 1º: prazo de 10 anos para ampliação; § 2º: prazo em dobro para as instituições privadas para cumprir a carga determinada em cada estado
245B Antônio Jácome Ampliação da carga horária (ensino integral) apenas na rede pública – BNCC
279 Vanessa Grazziotin Carga horária BNCC 1.500 horas.
175 Chico Lopes Acrescenta duração de 200 horas para os cursos
399 Daniel Almeida Especifica que os cursos ou programas devem ter carga de 200h

 

EMENDAS – MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 –  AVALIAÇÕES, METAS, INDICADORES E SISTEMAS DE AVALIAÇÕES – ENEM – IDEB

 

Autor Teor
496 I Aécio Neves Retira a menção à BNCC no dispositivo que trata dos padrões de desempenho esperado para os processos nacionais de avaliação
548 P Luizianne Lins ENEM como componente curricular obrigatório; apenas o cumprimento da obrigação registrado no histórico escolar
555 Profa. Dorinha S. Rezende Acrescenta as metas do Ideb estabelecidas pelo PNE para o estabelecimento dos padrões esperados de desempenho
85 Subtenente Gonzaga Vedação do regime de dependência
180 Chico Lopes Organização em módulos e sistema de créditos apenas para itinerários formativos
309 Danilo Cabral Retira do texto a possibilidade de adoção de sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica
369A Paulo Paim Diferentes formas de organização, como créditos (supressão total)
403 Daniel Almeida Formação de itinerários específicos poderá ser organizada em módulos.
496 J Aécio Neves Na possibilidade de organização em módulos ou sistema de créditos, com terminalidade específica, retira a menção à BNCC
548 Q Luizianne Lins Formas alternativas de organização do ensino médio; modifica a redação, retirando as disciplinas, mas mantendo a terminalidade específica
65 Jô Moraes Aproveitamento de cursos, atividades e créditos na educação superior (supressão total)
74 André Figueiredo Aproveitamento de cursos, atividades e créditos na educação superior (supressão total)
496 K Aécio Neves Convalidação de estudos de nível médio na educação superior: retira a norma do CNE e a homologação pelo MEC; acrescenta a critério das IES
530B Luizianne Lins Supressão do aproveitamento de créditos na educação superior
548 R Luizianne Lins Certificação de conclusão de etapas com terminalidade específica; não faz referência à convalidação para estudos na educação superior
370 Paulo Paim Reconhecimento de atividades exteriores à instituição de matrícula (supressão total)
548 S Luizianne Lins Deixa de inserir, na emenda substitutiva, esse dispostivo da MP
172 Chico Lopes Substitui demonstração prática por  proficiência prática avaliada pela unidade de ensino
396 Daniel Almeida Altera de “demonstração prática” para “proficiência prática avaliada pela unidade de ensino”
173 Chico Lopes Acrescenta experiências de aprendizagem profissional e substitui “experiência adquirida” por “experiências informais”
157 Chico Lopes Estudos correspondentes aos itinerários formativos relacionados ao mundo do trabalho; carga horária mínima de 200 horas
176 Chico Lopes Retira a referência à educação à distância, acrescenta formação itinerária específica e duração compatível a 200 horas de ensino
344 Danilo Cabral Modifica a redação para: estudos realizados na modalidade à distância
512 Izalci Sistemas de ensino deverão certificar a conclusão de etapas com terminalidade específica
502 Maria do Rosário Adoção de metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa do estudante
497 Simone Tebet Prioridade do tempo integral para regiões de menor desenvolvimento humano e índices mais baixos nos processos nacionais de avaliação (novo § 2º, renumerando os demais)
553 Profa. Dorinha S. Rezende Novo § 18: ENEM como componente curricular obrigatório; apenas o cumprimento da obrigação registrado no histórico escolar

 

EMENDAS –  MEDIDA PROVISÓRIA 746 DO ENSINO MÉDIO 746/2016 –  RELATIVAS A OUTROS CONTEXTOS DIFERENTES DOS ELENCADOS ACIMA

 

Autor Teor
524 Lindbergh Farias Altera art. 24, § 1o, I, h (participação no conselho não pode ter pais vinculados administrativamente à instituição de ensino), embora formalmente proponha acréscimo de alínea “j”
528 Luizianne Lins Altera art. 24, § 1o, I, f (participação no conselho não pode ter pais vinculados administrativamente à instituição de ensino), embora formalmente proponha acréscimo da alínea “h”
532 Luizianne Lins Altera art. 24, § 1o, IV, e (participação no conselho não pode ter pais vinculados administrativamente à instituição de ensino), embora formalmente proponha acréscimo de alínea “g”
548 Z Luizianne Lins Manutenção por 3 anos da atual oferta de ensino médio
564 Wilder Morais Institui os Conselhos Municipais de Segurança Escolar
115 Angelim Amplia prazo máximo para 12 anos.
131 Cristovam Buarque Prazo indefinido e padrões mínimos de qualidade em relação à infraestrutura e corpo docente.
333 E Pedro Uczai Suprime o texto do inciso II original (projeto político-pedagógico)
452 Evandro Gussi Substitui a expressão “projeto político-pedagógic” por “projeto pedagógico”
471 Mara Gabrili Na condição do projeto político pedagógico para apoio, adiciona o atendimento a 3 dispositivos da Lei 13.146/15 (estatuto da pessoa com deficiência)
100 Átila Lira Acréscimo da responsabilidade dos Estados de exercerem ação redistributiva em relação às suas escolas (art. 10, VIII)
210 Mário Heringer Obriga oferta das cinco áreas apenas em Municípios com uma única escola pública de ensino médio
258 Luiz Carlos Hauly Instituições de ensino públicas e privadas deverão disponibilizar a gravação de todas as aulas (EI, EF e EM) em um portal do aluno e nas bibliotecas.
262 Luiz Carlos Hauly Ed. Infantil e Ensino Fundamental em tempo integral (altera arts. 30 e 34 da LDB).
303 Roberto Muniz Vigência da lei se aprovada por referendo (120 dias após a aprovação pelo Legislativo) e após publicação do resultado pelo TSE

 

A Medida Provisória 746 tem despertado muita atenção do público. Isso é extremamente positivo para o desenvolvimento da democracia no Brasil.

Obrigado pela sua visita e espero que tenha sito útil.

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Ivan C. Guedes

AULA PÚBLICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 746 NA OCUPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

 

 

  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Supressão total da MP 746/2016 ou de alguns artigos específicos;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Educação Física;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Sociologia e Filosofia;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Artes;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Línguas – Línguas estrangeiras;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Notório Saber;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Formação de Professores ou Profissionais da Educação;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Formação técnica e profissional no Ensino Médio;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Ensino Noturno;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Temas Transversais;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: FUNDEB e Recursos da Educação;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Programa Escola Sem Partido e concepções conservadoras;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Direitos Humanos;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: EJA;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Educação do campo;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Ensino Superior;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Inclusão de outros temas ou disciplinas;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Áreas do conhecimento e Artigos 24 e 33 da LDB;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Escola de Tempo Integral;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Metas, Indicadores e Sistemas de avaliações – ENEM – IDEB;
  • EMENDAS MEDIDA PROVISÓRIA 746: Outros contextos diferentes dos elencados acima.

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Ivan Guedes

Prof. Dr. Ivan Claudio Guedes, Geógrafo e Pedagogo. Professor de Geografia na educação básica e Docente do curso de Pedagogia da Faculdade Progresso. Coloca todo o seu conhecimento a disposição de alunos acadêmicos, pesquisadores, concursantes, professores, profissionais da educação e demais estudantes que necessitam ampliar seus conhecimentos escolares ou acadêmicos.

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