EDUCAÇÃO DOMICILIAR: A HOMESCHOOLING

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EDUCAÇÃO DOMICILIAR: A HOMESCHOOLING

De algum tempo para cá as discussões sobre a educação domiciliar, chamada de homescooling, tem tomado maior notoriedade. Recentemente, a Ministra Damares Alves, Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, trouxe essa discussão a tona reacendendo este debate. Porém, este debate já existe no Brasil há algum tempo.

Educação domiciliar no Brasil – Homescholling Brasil.
Educação domiciliar no Brasil – Homescholling Brasil.

Em primeiro lugar, fica aqui a questão da liberdade. Será que os pais devem possuir liberdade o suficiente para decidir se seus filhos deverão ir para a escola, ou não?

A Ministra entende que sim:

Conforme a ministra:


“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também”. (DAMARIS ALVES, G1, 25/01/2019).
  • No artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, temos o seguinte: 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
  • 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
  • 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é possível citar:

Enfim, vários documentos internacionais apontam para a necessidade da educação, porém, nenhum deles ressalta a importância da educação domiciliar. A escolarização, ou educação formal, assim entendida, apresentam a necessidade da escolarização ser gratuita e acessível a todos as pessoas, para que possam gozar dos seus direitos, deveres e exercer sua cidadania. Isso significa: participar da vida pública, ter liberdade intelectual de lhe permita escolher seus representantes políticos e ter condições de exercer atividade remunerada.

Um pouco de História e fundamentação:

Já em 1932, com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, eles já diziam logo no primeiro parágrafo:


“Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caráter econômico lhe podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional. Pois, se a evolução orgânica do sistema cultural de um país depende de suas condições econômicas, é impossível desenvolver as forças econômicas ou de produção, sem o preparo intensivo das forças culturais e o desenvolvimento das aptidões à invenção e à iniciativa que são os fatores fundamentais do acréscimo de riqueza de uma sociedade”

Pois bem, não há quem negue a importância da escolarização para o desenvolvimento econômico de um país. Tanto é que até os liberais no século XIX acreditavam que o Estado deveriam intervir em algumas liberdade individuais para garantir o bem maior, neste caso, o desenvolvimento econômico.

Sugiro a leitura do artigo de Carlos Roberto Jamil Cury, “Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença”, que cito no vídeo abaixo, em que o autor fundamenta a necessidade da educação controlada pelo estado, corroborado por liberais do século XIX e XX.

A escolarização, ou seja, a aquisição dos conteúdos científicos socialmente construídos e acumulados pela sociedade através do tempo, pode ser adquirida em casa, sem a necessidade de ir fisicamente à escola?

Para algumas pessoas, sim. Para outras, não.

Para a Ministra, o sistema de Homeschooling pode garantir aos poder o poder de gerenciar o aprendizado dos seus filhos, podendo inclusive, ensinar mais conteúdos do que aqueles que se ensinam nas escolas.

A regulamentação, no meu entender, que não sou profundo conhecedor da legislação, teria que passar por uma Proposta de Emenda constitucional. Isto porque, no artigo 205 da Constituição. Para isso, você pode consultar a Constituição clicando aqui.

Ainda sobre legislação, a Lei 9.394 de 1996, a chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece no artigo 3º que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. No vídeo eu apresento a legislação. Você pode ver na íntegra clicando aqui.

Já viu a série em que eu apresento a LDBEN 9.394/1996 na íntegra? clique aqui para acompanhar.

Associação Nacional de Educação Domiciliar

A respeito da citação que trago sobre a ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar), apresentada no vídeo. Segue o link para a associação. Você pode acompanhar todas as citações apresentadas no vídeo.

Sem dúvida, no modelo de escola que temos hoje, e considerando as teorias de currículo, temos um modelo que preza pelo desenvolvimento de competências, habilidades, atitudes e valores. Isso porque, não se tem mais aquela concepção de escola estanque, padronizada, em que os alunos absorvem os conteúdos para reproduzi-los. Na série sobre as tendências pedagógicas, eu apresento diferentes linhas de pensamento nas escolas através dos tempos. Vale a pena conferir. A educação tecnicista, em que o aluno é passivo e absorve os conteúdos foi substituída por outro modelo de educação. Ainda que nós tenhamos vários problemas na escola de hoje, seja público ou privada, o aluno já não é um ser passivo há algum tempo.

Sobre os argumentos contrários:

Em primeiro lugar, o argumento mais utilizado é o da socialização. A saber, muitos de nós entendemos que a aquisição de conceitos, de forma com que você possa dominá-lo e utilizá-lo de maneira prática na sua vida, se dá pela interação. Além disso, mas aprender a lidar com conflitos, desenvolver um espirito solidário, aprender a trabalhar junto, aprender a se relacionar com diferentes pessoas com diferentes caraterísticas, opiniões e desejos se dá em grupo. Ou seja, a escola neste sentido, cumpre um papel muito maior do que somente a transmissão de conteúdos, que pode se dar muito bem a frente de um computador, bem como de um celular, como você está fazendo agora.

Sávio Ferreira de Souza, no texto “O fenômeno homeschooling: ação ou reação?” apresenta diversos argumentos. Alguns deles são apresentados no vídeo. Confira o texto na íntegra, clicando aqui.

Questões econômicas…

Da mesma forma, sobre os argumentos econômicos que eu apresento no vídeo, segue o link para ver a matéria na íntegra. De acordo com a matéria, cada aluno custa aos cofres públicos R$ 2.091,37. Para você ter uma ideia, há lugares em que cada aluno custa aproximadamente R$ 4.000,00 por ano. Dessa maneira, deixar com que esses alunos pudessem ter educação domiciliar, seria uma grande economia aos cofres públicos.

Por fim, uma última cartada: O Movimento Escola Sem Partido. Diante das explicações no vídeo, deixo aqui um outro link para ver minha análise sobre este movimento. A

Com toda a certeza, é claro que a Educação Domiciliar é uma realidade em outros países do mundo. De fato, há várias experiências positivas e negativas. ´Porém, cada país é um país e possui uma cultura, uma infraestrutura e uma sociedade. Portanto, é preciso pesquisar mais.

Para finalizar

Ao propósito, é claro que a escola brasileira precisa de mudanças. Aliás, toda escola em qualquer lugar do mundo precisa mudar constantemente. A sociedade se transforma numa velocidade muito grande, e a escola precisa acompanhar essas mudanças. Aliás, é na escola que está a transformação da sociedade. A saber, é na escola que se forma o cidadão, o trabalhador. Agora cuidado, pois, também é na escola que se pode formar uma massa alienada para este, bem como para aquele lado. Por isso é importante a participação dos pais na vida escolar do seu filho. Sendo assim, não basta matriculá-lo e deixa-lo a mercê da instituição. Isto é, seja ela pública ou privada. Em outras palavras, acompanhe a vida escolar do seu filho.

Enfim, minha intenção aqui era trazer o debate. Assim sendo, os links dão apoio para o vídeo abaixo. Com eles, você poderá se aprofundar um pouco mais. Agora é com você. O que você acha? Concorda? Não concorda? Deixe nos comentários sua opinião. Igualmente, se tiver sugestão de outros textos, vídeos e livros, deixe nos comentários.

Veja os vídeos abaixo:

Educação Domiciliar: homescholling Brasil
Pondé e a Educação Domiciliar

Ideias Radicais: Educação Domiciliar

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Ivan Guedes

Prof. Dr. Ivan Claudio Guedes, Geógrafo e Pedagogo. Professor de Geografia na educação básica e Docente do curso de Pedagogia no Ensino Superior Coloca todo o seu conhecimento a disposição de alunos acadêmicos, pesquisadores, concursantes, professores, profissionais da educação e demais estudantes que necessitam ampliar seus conhecimentos escolares ou acadêmicos.

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